Confidencialidade e Proteção dos Dados Pessoais

 

1. Generalidades

 

Os processamentos abrangendo o Utilizador que podem ser realizados por CORUM AM na sua qualidade de responsável pelo processamento englobam a luta contra o branqueamento de capitais por parte de instituições financeiras (n.º 1914738 V0), a gestão e resolução de quaisquer conflitos de interesse que possam por em causa os interesses dos seus clientes (n.º 1916879 V1) e a gestão dos seus atuais e potenciais clientes (n.º 1914739 V0).

 

A Sociedade Gestora de Ativos “Corum Asset Management”, SAS, com um capital social de 600.000 € e sede social em França sita em 1 rue Euler, 75008 Paris, inscrita no Registo Comercial de Paris, sob o n.° 531 636 546, (em seguida “CORUM AM”) é a responsável pelo processamento dos dados pessoais a que procede na aceção do disposto no Regulamento de 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante o “RGPD”).

 

CORUM AM compromete-se a que a recolha e processamento dos dados dos seus atuais e potenciais subscritores, efetuada a partir do seu website, dos seus documentos de subscrição ou por qualquer outro meio, se realize em conformidade com o RGPD e com a legislação de proteção de dados em vigor.

 

2. Definições

 

Dado pessoal: Qualquer informação que identifique direta ou indiretamente uma pessoa singular (p. ex. nome, número de inscrição, número de telefone, fotografia, data de nascimento, local de nascimento, impressão digital, etc.). (Fonte: CNIL)

 

Processamento de dados de caráter pessoal: Qualquer operação ou conjunto de operações que se efetue com os dados em causa, independentemente dos processos utilizados (recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão comunicação ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, bloqueio, eliminação ou destruição, etc.). (Fonte: CNIL)

 

3. Utilização do website

 

No âmbito da utilização do website, pode ser solicitado ao Utilizador que forneça dados pessoais aquando de pedidos de informações, de subscrições, de simulações ou de quaisquer outras prestações de serviços.

 

Salvo menção em contrário, os dados pessoais transmitidos a CORUM AM são necessários e obrigatórios para a realização e o processamento das solicitações do Utilizador.

 

Os dados pessoais são registados e analisados por CORUM AM no sentido de processar as solicitações do Utilizador, podendo ser transmitidos ou comunicados a terceiros para efeitos de cumprimento de obrigações legais e regulamentares e para a realização de tarefas confiadas a prestadores de serviços.

 

4. Endereço de correio eletrónico

 

A utilização do seu endereço de correio eletrónico destina-se a permitir (i) a gestão e a administração do espaço privado do subscritor ou do parceiro que pode ser acedido a partir do website de CORUM AM e (ii) o envio por CORUM AM, sob reserva do consentimento do subscritor ou do parceiro, de todas as informações legais e regulamentares a que se encontra obrigada.

 

O endereço de correio eletrónico é obrigatório e necessário para a abertura do espaço privado do subscritor. Caso não seja comunicado, o subscritor deixa totalmente de poder tirar partido dos serviços digitais oferecidos por CORUM AM. O endereço de correio eletrónico é facultativo no que respeita ao envio por CORUM AM de todas as informações legais e regulamentares a que se encontra obrigada, e requer o consentimento do subscritor, que pode, em conformidade com o artigo 7.º (3) do RGPD, retirá-lo em qualquer altura junto de CORUM AM.

 

O processamento de dados abrange:

– As pessoas singulares e coletivas subscritoras,

– Os representantes legais das pessoas singulares ou coletivas subscritoras,

– As pessoas singulares e coletivas parceiras,

– Os representantes legais dos parceiros pessoas coletivas.

 

– O endereço de correio eletrónico pode também ser utilizado para fins de prospeção, sujeitando-se a aprovação por parte dos interessados. O endereço de correio eletrónico pode ser usado por CORUM AM para comunicar aos interessados informações comerciais, a pedido destes.

 

O processamento de dados abrange:

– Os potenciais clientes pessoas singulares e coletivas,

– Os representantes legais dos potenciais clientes pessoas singulares ou coletivas.

 

A categoria de dados processados é o endereço de correio eletrónico.

 

O processamento é realizado com base no artigo 6.º (1) b/ do RGPD quanto à gestão e administração do espaço privado do subscritor, e 6.º (1) a/ do RGPD no que se refere ao envio por CORUM AM de todas as informações legais e regulamentares a que se encontra obrigada.

 

O processamento não prevê tomadas de decisão automatizadas.

São destinatários da totalidade ou de parte dos dados:

– Os membros habilitados de CORUM AM,

– Os prestadores de serviços de CORUM AM enquanto subcontratantes,

 

Não é efetuada qualquer transferência de dados externa à União Europeia. Não é efetuada qualquer transferência de dados para fins comerciais.

 

5. Espaço privado do utilizador

 

A CORUM AM procede ao processamento de dados pessoais para permitir o acesso por parte do Utilizador ao seu espaço reservado no website. Os dados recolhidos no decurso do acesso a esse espaço são o endereço de correio eletrónico e o número de acionista ou parceiro.

 

Os dados recolhidos são necessários para o processamento da inscrição do Utilizador e para a prestação dos nossos serviços, bem como para a avaliação e melhoria de qualidade dos mesmos.

 

6. Gestão dos consentimentos

 

– O Utilizador tem à sua disposição várias formas de alterar os seus consentimentos.

– Caso seja acionista ou parceiro, pode modificar ele próprio os seus consentimentos, em qualquer altura, no seu espaço privado,

– Cada e-mail que recebam oferece a possibilidade de cancelamento da inscrição através de um link,

– Mediante simples pedido junto de CORUM AM –informacao@corum-am.com

 

7. Gestão das relações com os clientes

 

CORUM AM implementa um processamento visando permitir-lhe gerir as suas relações com os clientes.

 

Esse processamento permite a CORUM AM:

– Informar os subscritores sobre a evolução das suas subscrições para além das obrigações legais e regulamentares a que CORUM AM se encontra sujeita,

– Informar os subscritores sobre as atualidades e os vários produtos comercializados por CORUM AM,

– Organizar eventos (seminários, conferências, patrocínios).

 

O processamento de dados abrange:

– as pessoas singulares e coletivas subscritoras,

– os representantes legais das pessoas singulares ou coletivas subscritoras.

 

As categorias de dados pessoais processados são:

– o apelido e o nome próprio do subscritor,

– o endereço postal do subscritor,

– os dados de correio eletrónico do subscritor,

– os dados do telemóvel do subscritor,

– os dados do telefone fixo do subscritor.

 

O processamento é realizado com base no artigo 6 (1) a/ do RGPD e requer o consentimento do subscritor, que pode, em conformidade com o artigo 7.º (3) do RGPD, retirá-lo em qualquer altura junto de CORUM AM.

 

O processamento não prevêtomadas de decisão automatizadas.

 

São destinatários da totalidade ou de parte dos dados:

– os membros habilitados de CORUM AM,

– os prestadores de serviços contratuais de CORUM AM enquanto subcontratantes.

 

Não é efetuada qualquer transferência de dados externa à União Europeia. Não é efetuada qualquer transferência de dados para fins comerciais.

 

8. Informações recolhidas

 

Os dados são recolhidos e processados para permitir a gestão e a administração da subscrição e, de uma forma mais geral, do relacionamento comercial. Caso a subscrição não se concretize, os dados do Utilizador podem também ser utilizados para fins de prospeção (mediante consentimento expresso do mesmo). 
As informações recolhidas no âmbito da subscrição são necessárias e obrigatórias. Caso não sejam fornecidas, não será possível o registo da subscrição por parte de CORUM AM.

 

O processamento permite a CORUM AM:

1 – Documentar e confirmar o investimento realizado pelo subscritor,

2 – Gerir as informações legais e regulamentares destinadas ao subscritor,

3 – Enviar ao subscritor as informações legais e regulamentares que lhe seja obrigada a disponibilizar,

4 – Cumprir as suas obrigações legais e regulamentares junto das autoridades de supervisão,

5 – Responder a pedidos de informação, de aconselhamento ou de intervenção que receba da parte do subscritor,

 

O processamento de dados abrange:

– As pessoas singulares e coletivas subscritoras,

– Os representantes legais das pessoas singulares ou coletivas subscritoras,

– Os potenciais clientes pessoas singulares e coletivas,

– Os representantes legais dos potenciais clientes pessoas singulares ou coletivas.

 

As categorias de dados pessoais processados são:

– Dados de identificação (nome, data e local de nascimento, nacionalidade, nome, razão social, número de registo comercial, regime tributário, representante legal, etc.)

– Informações de contacto pessoais e/ou comerciais,

– Dados de contacto por telemóvel,

– Atividade profissional do subscritor,

– Estado civil e regime de casamento,

– Local de tributação,

– Montante da subscrição,

– Origem dos fundos.

 

O processamento é realizado com base no artigo 6.º (1) c/ do RGPD e resulta das obrigações legais e regulamentares a que CORUM AM se encontra sujeita enquanto sociedade gestora de ativos, bem das inerentes à homologação que lhe foi concedida pela Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) francesa (GP-11000012, de 14 de abril de 2011) e à homologação ao abrigo da Diretiva AIFM 2011/61/UE.

 

O processamento não prevê tomadas de decisão automatizadas.

 

São destinatários da totalidade ou de parte dos dados:

– Os membros habilitados de CORUM AM,

– As autoridades judiciais, administrativas ou reguladoras que disponham de direito de acesso aos mesmos em função do seu estatuto,

– Os prestadores de serviços contratuais de CORUM AM enquanto subcontratantes.

 

Não é efetuada qualquer transferência de dados para fins comerciais.

 

9. Prazo de conservação dos dados

 

As informações recolhidas no âmbito da subscrição são conservadas por CORUM AM ao longo de todo o prazo de investimento e durante cinco (5) anos após o fim do mesmo.

 

 O endereço de correio eletrónico é mantido:

– relativamente ao espaço privado, enquanto o mesmo se mantiver aberto e cinco (5) anos após o seu encerramento,

– relativamente ao envio de informações que extravasem as a que CORUM AM esteja legal e regulamentarmente obrigada, enquanto se mantiver o consentimento do subscritor.

 

As informações recolhidas no âmbito da prospeção são conservadas durante três (3) anos a partir da última ação por parte do potencial cliente.  

 

10. Direitos dos utilizadores relativamente aos dados pessoais

 

Em conformidade com o artigo 13.º (2) b/ do RGPD, informa-se os subscritores ou potenciais clientes de que podem solicitar junto de CORUM AM, em qualquer altura:

– O acesso aos dados pessoais a si relativos,

– A correção ou eliminação dos mesmos,

– A restrição ou oposição ao processamento,

– A portabilidade dos dados,

– A oposição ao processamento,

– A retirada do consentimento.

 

No sentido de exercer tais direitos, os subscritores ou potenciais clientes podem entrar em contacto com CORUM AM:

– Por correio eletrónico para o endereçodpo@corum-am.com,

– Por via postal para a seguinte morada:

 

CORUM Asset Management
Responsável pela Proteção de Dados
1, rue Euler
75008 Paris, França

 

Se os subscritores ou potenciais clientes acharem, após contactarem a CORUM AM, que os seus direitos relativos aos respetivos dados não estão a ser respeitados, podem apresentar uma reclamação à CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados(reclamação à CNIL).